Você já deve ter ouvido falar do acordo MERCOSUL, mas sabe como ele pode alterar e influenciar os processos jurídicos para a concessão de autorização de residência no Brasil? Neste artigo, vamos explicar o que é o Tratado MERCOSUL e como ele facilita esse processo de residência para cidadãos de países participantes do mercado comum sulamericano.
O Tratado MERCOSUL: O Que é e Como Funciona?
O Tratado MERCOSUL foi criado no ano de 1991, com o objetivo de promover a integração regional na América Latina.
A principal finalidade do MERCOSUL é a criação de um mercado comum e políticas de integração mais profundas, incluindo a livre circulação de pessoas entre os países membros, o que impacta benéfica e diretamente na autorização de residência.
Autorização de Residência do Tratado MERCOSUL
Com o Tratado MERCOSUL, cidadãos de países signatários ou associados ao MERCOSUL podem obter autorização de residência no Brasil de maneira mais simples e com menos burocracia. Desde 2009, o Brasil estabelece política migratória de concessão de residência permanente para estrangeiros originários de países membros ou associados do MERCOSUL.
Essa residência permite que os imigrantes tenham os mesmos direitos dos brasileiros, incluindo direitos trabalhistas e previdenciários, e possam incluir família no processo, mesmo que sejam de nacionalidades diferentes ou de países não signatários do Tratado.
Benefícios do Tratado MERCOSUL?
Com a implementação do acordo Brasil-MERCOSUL, o processo para obter autorização de residência foi simplificado para cidadãos de países membros do MERCOSUL, permitindo que eles solicitem residência permanente no Brasil de forma mais rápida. Além disso, o acordo de previdência permite que o tempo de contribuição para aposentadoria seja somado entre os países participantes, garantindo benefícios trabalhistas e previdenciários.
Como Solicitar a Residência do Tratado MERCOSUL no Brasil?
Para solicitar a autorização de residência do Tratado MERCOSUL, o imigrante precisa reunir documentação pessoal, certidões, requerimentos, declarações, dentre outros, efetuar cadastros e abertura de processo e emissão de guia e pagamento de taxas.
O processo é mais simples em comparação aos outros, todavia, para garantir que tudo seja feito corretamente, é sempre bom contar com a ajuda de um profissional especializado.
Conclusão
A residência do Tratado MERCOSUL facilita a regularização de imigrantes no Brasil. Se você é cidadão de um país membro ou associado ao MERCOSUL e deseja obter sua autorização de residência no Brasil, entre em contato conosco e nossa equipe especializada irá ajudá-lo a iniciar e concluir o processo de maneira rápida e eficiente.
